Notícias / Artigos

A pensão alimentícia é um direito fundamental destinado a garantir o bem-estar de filhos e dependentes. No entanto, o que muitos desconhecem é que esse direito […]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 593/2023, que altera as regras para notificar os beneficiários de planos de saúde em […]

Você sabia que, no Brasil, a Lei de Registros Públicos (nº 6.015/76) estabelece que “quem não registra não é dono”? Esse princípio reafirma a importância de […]

A guarda compartilhada não é mais um tema exclusivo para filhos. Agora, os animais de estimação também estão no centro das atenções. O Projeto de Lei […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o direito à partilha de bens entre ex-cônjuges é imprescritível. Isso significa que a […]

O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento entre cônjuges de diferentes nacionalidades ou que residem em países distintos. Esse tipo de processo é marcado […]

A Constituição Federal brasileira permite que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sejam cobrados sobre as […]

Muitos beneficiários de planos de saúde, mesmo insatisfeitos com aspectos como condições de cobertura, preços e qualidade dos serviços oferecidos, acabam mantendo seus contratos ativos por […]

Foi considerada constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de automóveis realizada por locadoras de veículos, mesmo que […]

A ação judicial, embasada na necessidade de adequação às normas de razoabilidade e isonomia, foi movida por uma estudante que enfrentou dificuldades para se inscrever em […]

Hoje é um dia especial: celebramos o Dia do Estagiário! A presença dos nossos estagiários não apenas enche o ambiente de energia, mas também traz uma […]

Neste Dia dos Pais, rendemos homenagens a todos os pais que, com dedicação e amor, constroem lares onde prevalecem a união, a força e a felicidade. […]

A advocacia não é apenas uma profissão; é uma missão que abraçamos com paixão e compromisso. Hoje, celebramos o papel fundamental que os advogados desempenham na […]

Na data de 12 de junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reconheceu que a Hapvida Assistência Médica Ltda. é responsável […]

Sabia que o avanço da tecnologia médica traz consigo implicações legais importantes? O uso de Inteligência Artificial e telemedicina levanta questões sobre responsabilidade, privacidade e regulamentação. […]

Você sabia que como paciente você tem direitos garantidos por lei? Quando se trata do seu tratamento médico, é importante saber que você tem o direito […]

Na era digital, os profissionais de saúde enfrentam desafios legais significativos, desde a proteção de dados até a responsabilidade em meio ao avanço tecnológico. É essencial […]

as responsabilidades dos profissionais de saúde abrangem uma ampla gama de aspectos fundamentais que vão além da simples prestação de cuidados. Esses dedicados profissionais desempenham um […]

Se alguma vez você se viu seduzido por uma oferta irresistível ou cativado por uma propaganda que prometia um produto ou serviço excepcional, apenas para descobrir, […]

Em meio às complexidades do nosso cotidiano, nos deparamos ocasionalmente com situações desagradáveis, como o furto de propriedade, que podem ocorrer em locais movimentados, tais como […]

Com a promulgação da Lei nº 13.455/2017, abriu-se um horizonte de possibilidades para a diferenciação de valores relacionados a produtos ou serviços, levando em consideração as […]

Fez compras na Black Friday e agora está reconsiderando? Saiba que o direito de arrependimento está amparado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, […]

De acordo com o Código Civil, existem quatro regimes de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação total […]

A imprensa desempenha um papel fundamental no Estado Democrático de Direito, sendo muitas vezes considerada como um quarto poder. Ao veicular informações, ela exerce uma função […]

Na última quarta-feira (13/09), o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.336/2023 que prevê novo regramento a ser observado pela publicidade e propaganda […]

Uma ex-professora de uma escola em Juazeiro do Norte conquistou uma indenização por danos morais. Durante a pandemia, a professora estava ministrando aulas para seus alunos […]

A união estável é uma forma de convivência em que um casal estabelece uma relação duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. É importante […]

Como se prevenir de possíveis problemas trabalhistas na contratação de empresas terceirizadas

Como identificar e denunciar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, como raciosmo, machismo ou homofobia? Dra Yanna responde!

Dra. Yanna responde: Em caso de trabalho informal, como se provar a existência de um vínculo empregatício?

A 1ª câmara cível de Recife-PE, no dia 31 de março de 2023 reconheceu o direito de idoso diagnosticado com câncer de próstata, declarando ser indevida […]

Vedação do uso Nos últimos anos, as sociedades médicas têm se preocupado com o uso indiscriminado de terapias hormonais, que acabam acarretando diversos problemas de saúde […]

A alteração de nome é um direito previsto em lei para quem deseja mudar seu nome civil por motivos justos, como problemas com o nome ou […]

💸Antes de realizar a compra, é importante verificar se o lote possui registro imobiliário, se está localizado em área regularizada e se possui infraestrutura básica, como […]

🤬Injúria é xingamento. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. A injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa 🤯Já a […]

Sancionada no dia 02 de setembro de 2022, a Lei nº 14.443/2022, que modifica as regras para a esterilização voluntária, entrou em vigor no dia 05 […]

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com “animus domini” – agindo como se dono fosse […]

A guarda é um aspecto que deve sempre buscar o melhor para a criança. Alguns dos principais motivos que levam pais a perderem a guarda de […]

O casamento também envolve a justiça e reúne direitos e deveres para o casal. Esses são alguns tipos de regimes de divisão de bens no casamento […]

5 passos para evitar armadilhas digitais Algumas medidas para evitar golpes nas redes sociais 1 – Ativar a confirmação em duas etapas 2 – Usar senhas […]

O advogado com especialidade em Direito da Saúde ou Direito Médico está comprometido em manter-se atualizado com as diretrizes traçadas em Pareceres e Resoluções expedidas pelo […]

Telessaúde é uma modalidade de prestação de serviços de saúde de forma remota, através do uso conjunto das tecnologias de informação e da comunicação. O que […]

💙 Nós apoiamos a causa do Novembro Azul e incentivamos todos os homens a buscarem cuidados médicos como medida para prevenir o câncer de próstata.

Afinal, o que é a pensão alimentícia? Como é feito o cálculo do valor de pensão alimentícia? Os avós são obrigados a pagar pensão?

Para solicitar a troca de operadora de plano de saúde, o cliente deve estar com o plano há, pelo menos, dois anos. O contrato deve ter […]

O fato de o tratamento não se encontrar no rol de procedimentos instituído pela ANS não deve ser empecilho para impedir o seu fornecimento, principalmente porque […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM), ao dia 20/09/2022, emitiu nova resolução (2.320/2022) com inovações acerca das regras sobre reprodução assistida (RA), a qual estabelece os […]