União estável – Conheça os seus direitos
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A união estável é uma forma de convivência em que um casal estabelece uma relação duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. É importante conhecer as garantias legais que acompanham essa modalidade de união.
Entre as garantias da união estável, destacam-se o direito à divisão de bens, à pensão alimentícia, à herança, ao reconhecimento dos filhos e à proteção do patrimônio construído em conjunto.
É fundamental entender os direitos e deveres envolvidos na união estável para garantir a segurança jurídica do casal.
Consultar um advogado especializado pode auxiliar na compreensão e na proteção dos direitos de ambas as partes.
