Você sabia que, no Brasil, a Lei de Registros Públicos (nº 6.015/76) estabelece que “quem não registra não é dono”? Esse princípio reafirma a importância de registrar propriedades para garantir segurança jurídica sobre elas. Sem o devido registro, o direito à propriedade pode ser questionado, colocando em risco aquilo que é seu por direito.
O registro de imóveis é o ato que formaliza sua propriedade perante a lei. Ele oferece:
Sem o registro, mesmo que você tenha a posse do imóvel, a propriedade não será reconhecida legalmente, tornando-o vulnerável a reivindicações de terceiros.
Caso você possua um imóvel, mas ainda não realizou o registro formal, a usucapião pode ser a alternativa para garantir sua propriedade. Esse mecanismo jurídico permite que quem detém a posse contínua, pacífica e de boa-fé de um imóvel por um determinado período possa requerer o direito à propriedade.
Existem diferentes modalidades de usucapião, como:
O processo de usucapião pode ser complexo e exige documentação adequada, testemunhas e, muitas vezes, uma análise detalhada do histórico do imóvel. Por isso, é fundamental contar com um escritório especializado, que poderá:
Regularizar sua propriedade é mais do que um ato legal; é um passo importante para garantir segurança, tranquilidade e a valorização do seu imóvel. Se você ainda não registrou sua propriedade, entre em contato com um escritório especializado em direito imobiliário e descubra como a usucapião pode ajudar você a regularizar sua situação.
Garanta hoje o que é seu por direito!