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28 de novembro de 2024

Comissão aprovou guarda compartilhada de animais após a separação

A guarda compartilhada não é mais um tema exclusivo para filhos. Agora, os animais de estimação também estão no centro das atenções. O Projeto de Lei […]
13 de novembro de 2024

STJ Reafirma que o direito à partilha de bens entre ex-cônjuges é imprescritível

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o direito à partilha de bens entre ex-cônjuges é imprescritível. Isso significa que a […]
17 de outubro de 2024

Divórcio Internacional: Aspectos Jurídicos e Considerações Práticas

O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento entre cônjuges de diferentes nacionalidades ou que residem em países distintos. Esse tipo de processo é marcado […]
11 de setembro de 2024

Incidência de PIS e COFINS sobre locação de imóveis

A Constituição Federal brasileira permite que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sejam cobrados sobre as […]