Notícias
3 de junho de 2022
Atualmente é cada vez mais recorrente a recusa de tratamento de saúde por operadoras de planos de saúde. Os planos de saúde, para embasar a negativa […]
3 de junho de 2022
Os contratos civis celebrados sob a égide da democrática Constituição Federal de 1988 devem respeito às normas e valores ali insculpidos, notadamente ao princípio da proporcionalidade, […]