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Em meio às complexidades do nosso cotidiano, nos deparamos ocasionalmente com situações desagradáveis, como o furto de propriedade, que podem ocorrer em locais movimentados, tais como […]

Com a promulgação da Lei nº 13.455/2017, abriu-se um horizonte de possibilidades para a diferenciação de valores relacionados a produtos ou serviços, levando em consideração as […]

Fez compras na Black Friday e agora está reconsiderando? Saiba que o direito de arrependimento está amparado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, […]

De acordo com o Código Civil, existem quatro regimes de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação total […]