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20 de dezembro de 2023

Art. 35 do código de defesa do consumidor

Se alguma vez você se viu seduzido por uma oferta irresistível ou cativado por uma propaganda que prometia um produto ou serviço excepcional, apenas para descobrir, […]
12 de dezembro de 2023

Furto de propriedade ocorrido em um supermercado e o direito à compensação

Em meio às complexidades do nosso cotidiano, nos deparamos ocasionalmente com situações desagradáveis, como o furto de propriedade, que podem ocorrer em locais movimentados, tais como […]
7 de dezembro de 2023

É possível que haja um acréscimo no valor caso o pagamento seja no cartão de crédito?

Com a promulgação da Lei nº 13.455/2017, abriu-se um horizonte de possibilidades para a diferenciação de valores relacionados a produtos ou serviços, levando em consideração as […]
4 de dezembro de 2023

Direito de arrependimento e a black friday

Fez compras na Black Friday e agora está reconsiderando? Saiba que o direito de arrependimento está amparado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, […]