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29 de abril de 2023

Alteração de nome negada? Saiba como recorrer e proteger seus direitos!

A alteração de nome é um direito previsto em lei para quem deseja mudar seu nome civil por motivos justos, como problemas com o nome ou […]
29 de abril de 2023

Compra de lote – Saiba como fazer de forma regular

💸Antes de realizar a compra, é importante verificar se o lote possui registro imobiliário, se está localizado em área regularizada e se possui infraestrutura básica, como […]
29 de abril de 2023

Você sabe a diferença entre injúria, calúnia e difamação?

🤬Injúria é xingamento. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. A injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa 🤯Já a […]
13 de março de 2023

Novas regras para laqueadura e vasectomia

Sancionada no dia 02 de setembro de 2022, a Lei nº 14.443/2022, que modifica as regras para a esterilização voluntária, entrou em vigor no dia 05 […]