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A pensão alimentícia é um direito fundamental destinado a garantir o bem-estar de filhos e dependentes. No entanto, o que muitos desconhecem é que esse direito […]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 593/2023, que altera as regras para notificar os beneficiários de planos de saúde em […]

Você sabia que, no Brasil, a Lei de Registros Públicos (nº 6.015/76) estabelece que “quem não registra não é dono”? Esse princípio reafirma a importância de […]

A guarda compartilhada não é mais um tema exclusivo para filhos. Agora, os animais de estimação também estão no centro das atenções. O Projeto de Lei […]