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7 de dezembro de 2023

É possível que haja um acréscimo no valor caso o pagamento seja no cartão de crédito?

Com a promulgação da Lei nº 13.455/2017, abriu-se um horizonte de possibilidades para a diferenciação de valores relacionados a produtos ou serviços, levando em consideração as […]
4 de dezembro de 2023

Direito de arrependimento e a black friday

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27 de novembro de 2023

Matrimônio – Qual regime escolher?

De acordo com o Código Civil, existem quatro regimes de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação total […]
20 de setembro de 2023

Teve o seu benefício no INSS negado?A nossa advogada Dra Yanna te explica como proceder!