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11 de dezembro de 2024

ANS muda regras sobre notificação e cancelamento de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 593/2023, que altera as regras para notificar os beneficiários de planos de saúde em […]

7 de fevereiro de 2025

Alimentos Gravídicos: O Direito à Pensão Alimentícia Desde a Gravidez

A pensão alimentícia é um direito fundamental destinado a garantir o bem-estar de filhos e dependentes. No entanto, o que muitos desconhecem é que esse direito […]

25 de outubro de 2026

A proteção da posse exige análise além da aparência do conflito

Conflitos envolvendo imóveis nem sempre apresentam soluções simples ou imediatas. A definição da medida adequada depende da análise dos fatos, das provas disponíveis e da natureza […]

25 de outubro de 2026

Nem toda cobrança prevista em contrato é legítima

Muitos consumidores acreditam que, após a assinatura do contrato, não existe espaço para questionamentos. Entretanto, determinadas cláusulas e cobranças exigem análise técnica para verificar sua compatibilidade […]