Comissão aprovou guarda compartilhada de animais após a separação

A guarda compartilhada não é mais um tema exclusivo para filhos. Agora, os animais de estimação também estão no centro das atenções. O Projeto de Lei 941/24, recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação da guarda compartilhada de pets em casos de separação conjugal.

A nova proposta busca trazer mais clareza e justiça para situações em que o vínculo com os animais de estimação é compartilhado entre os ex-companheiros. A decisão sobre a guarda será baseada em critérios objetivos, como o ambiente mais adequado para o pet, a disponibilidade de tempo e os recursos necessários para garantir o bem-estar e sustento do animal.

Segundo o texto, o tempo de convivência com o pet será dividido de forma equilibrada entre as partes, considerando aspectos como o ambiente oferecido e a disponibilidade para cuidar do animal. Além disso, as responsabilidades financeiras também serão ajustadas: as despesas do dia a dia, como alimentação, higiene e cuidados básicos, ficam a cargo de quem estiver com o animal no momento, enquanto os gastos de maior valor, como consultas veterinárias e medicamentos, deverão ser compartilhados igualmente.

Essa iniciativa reflete uma mudança significativa na maneira como os animais de estimação são vistos pela sociedade. Não mais como simples propriedades, mas como membros importantes da família, cujo bem-estar emocional e físico deve ser prioridade, mesmo diante de separações.

O projeto de lei também estabelece um marco legal para situações que até então eram resolvidas de forma informal, muitas vezes resultando em disputas ou decisões que não levavam em conta o melhor interesse do pet. Caso seja sancionado, será um passo importante na proteção dos direitos e no reconhecimento do valor dos animais como parte integrante da dinâmica familiar.