3 dúvidas frequentes sobre a pensão alimentícia

Afinal, o que é a pensão alimentícia?

• É um direito previsto nos artivos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002.
• Consiste em uma verba periódica destinada a custear despesas referentes àquele que não tem condições de se manter sozinho

Como é feito o cálculo do valor de pensão alimentícia?

• O valor será calculado de acordo com a necessidade do alimentado.
• A possibilidade financeira do pagador da pensão é levada em consideração no cálculo.
• Não existe uma previsão de valor máximo ou mínimo a ser pago pelo alimentante

Os avós são obrigados a pagar pensão?

• Em situações em que o pai e a mãe da criança não tenham condições de realizar a contribuição da pensão alimentícia, os responsáveis a contribuir com o sustento e a criação do menor são os avôs e avós, tanto maternos quanto paternos.