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🤬Injúria é xingamento. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. A injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa 🤯Já a […]

Sancionada no dia 02 de setembro de 2022, a Lei nº 14.443/2022, que modifica as regras para a esterilização voluntária, entrou em vigor no dia 05 […]

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com “animus domini” – agindo como se dono fosse […]