Art. 35 do código de defesa do consumidor

Se alguma vez você se viu seduzido por uma oferta irresistível ou cativado por uma propaganda que prometia um produto ou serviço excepcional, apenas para descobrir, após a aquisição, que a loja alega não ter mais o item em estoque, fique ciente de que você não está desamparado nessa situação. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, confere aos consumidores o direito de reivindicar o cumprimento da oferta, mesmo que o vendedor inicialmente se recuse.

De acordo com a legislação consumerista, se o fornecedor se negar a honrar a oferta anunciada, o consumidor tem diversas opções à sua disposição. Em primeiro lugar, é possível exigir o cumprimento forçado da oferta, assegurando que a loja providencie o produto conforme originalmente anunciado. Caso isso não seja possível ou adequado, o consumidor tem o direito de aceitar um produto ou serviço equivalente, sem qualquer ônus adicional.

Outra alternativa amparada pelo Código é a possibilidade de desistir da compra, com o direito à devolução integral do valor pago. Além disso, o consumidor pode pleitear compensações por eventuais perdas ou prejuízos decorrentes da recusa do vendedor em cumprir a oferta. Essa medida visa restituir integralmente o consumidor, não apenas financeiramente, mas também levando em consideração qualquer dano moral ou material causado pela frustração da expectativa criada pela oferta inicial.

Portanto, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e estejam dispostos a defendê-los quando confrontados com práticas comerciais que violem as normas estabelecidas. Ao exercer esses direitos de maneira consciente, os consumidores desempenham um papel crucial na promoção da integridade e transparência nas relações de consumo.