Sumário
Introdução 1. Dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa 2. Do Lançamento Tributário e da Dívida Ativa 3. Os Precatórios 4. Da Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 62/2009 5. Conclusão 6. Bibliografia
Continue lendo “DA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR CRÉDITOS AINDA NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.”
Considerações Iniciais
Propedeuticamente, faz-se imperiosa a conceituação do que seria a atual terminologia “função social da cidade”, sendo válido transcrever os ensinamentos de Oliveira e Carvalho[1] nos seguintes termos, “O alcance da função social da cidade é a formulação de uma nova ética urbana voltada à valorização doa ambiente, cultura, cidadania direitos humanos. Abarca o pleno exercício do direito à cidade; enquanto se fustigam as causas da pobreza, protegem-se o meio ambiente e os direitos humanos, reduz-se a desigualdade social e melhora-se qualidade de vida”. Continue lendo “DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE”
Propedeuticamente, faz-se mister realçar certas idéias do Direito Romano que são tidas, ainda hodiernamente, como pilares, sustentáculos, de toda a figura complexa que é o casamento, cuja própria natureza jurídica ainda é objeto de opiniões discrepantes pela própria doutrina.
Continue lendo “CASAMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUAS RECENTES ALTERAÇÕES.”
Resumo:
O presente trabalho menciona pontos críticos ao instituto da conciliação no direito brasileiro, abordando a opinião do autor referente a suas implicações práticas e sua absoluta ineficácia e desnecessidade.
Continue lendo “UMA CRÍTICA À CONCILIAÇÃO”
