NOSSO ATENDIMENTO: Juazeiro do Norte - CE (88) 3512-3636 | Fortaleza - CE (85) 3111-0542 | Natal - RN Av. Miguel Castro, 1272, Lagoa Nova (84) 99980-4535
24 fev

Promulgação da primeira constituição republicana no Brasil

Promulgação da primeira-constituicao republicana no Brasil

 

Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação.
Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano.
O Brasil passou a adotar a teoria da separação de três Poderes, com Estado laico e voto universal (com exceção dos analfabetos, menores de 21 anos, mendigos, padres e soldados).
As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são:
Instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).
O voto secreto e o voto feminino seriam incluídos na Constituição de 1934, que durou apenas até 1935, sendo abolida no fim do governo provisório do presidente Getúlio Vargas (1882-1954), que então instaurou o Estado Novo.
Fonte: Agência Senado

#gurgelequezado #juazeirodonorte #advocacia #cariri #natal #fortaleza


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *