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31 jan

INSS altera as regras de concessão de benefícios.

INSS

No dia 30 de junho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.410/2020, que alterou as regras para concessão de benefícios do INSS, merecendo destaque o regramento aplicável aos empregados domésticos, onde restou estabelecido que o “o INSS arcará com o pagamento desde o primeiro dia quando o atestado for superior a 15 dias, abaixo disso é o empregador que deve pagar para a empregada, mediante a atestado médico que comprove a doença”.

(Fontes: Diário Oficial da União; Blog Hora do Lar)

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