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12 jun

Dia Mundial do combate ao Trabalho Infantil

Dia 12 de junho foi uma data criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), e tem como principal objetivo alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

 

A UNICEF estima que existam 168 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil, trabalhando muitas delas (85 milhões) em condições de exploração infantil, com perigos graves à saúde e sendo envolvidas em conflitos armados. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres.

 

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